Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.371
A alegada afronta ao artigo 489 do Código de Processo Civil não foi objeto de debate na Corte de origem, a despeito da provocação dos embargos de declaração, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.121
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, diante da ausência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas 83 e 7/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.103.875
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.255.596
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se verifique se houve assinatura de quitação plena e geral pela recorrida, para a…
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SET 2026
STJAREsp 3.220.147
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada em ausência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de fundamentação, aplicação da Súmula n. 283 do STF e manutenção de fundamentos autônomos suficientes.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.576
Agravo interno interposto por Marco Aurélio Pontes contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo execução de taxas condominiais.
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SET 2026
STJAREsp 3.242.801
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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SET 2026
STJREsp 2.269.562
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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SET 2026
STJAREsp 3.106.548
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por necessidade de interpretação das cláusulas do plano e revolvimento do conjunto fático-probatório quanto ao art. 61, caput,…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.172.159
Agravo interno interposto pela Agravante contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial da Agravada, operadora de plano de saúde, para julgar improcedente pedido de custeio do sistema de monitoramento glicêmico Freestyle Libre e insumos…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.209
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é inviável o agravo que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.546
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.125.923
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve a decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.824.175
A jurisprudência desta Corte entende não ser possível o exame de fato novo suscitado exclusivamente na instância especial ante a ausência do requisito constitucional do prequestionamento e sob pena de supressão de instância.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.090.092
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a aplicação do óbice da Súmula 7/STJ à pretensão de redução de indenizações por danos morais e estéticos, fixadas em R$ 15.000,00 cada uma, decorrentes de acidente…
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