Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.583
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ e na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, sob alegação de ausência de impugnação específica dos óbices.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.082
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.561
Agravo interno interposto contra decisão em recurso especial originado de ação reivindicatória cumulada com perdas e danos proposta pela parte recorrida, em que se discute a validade de documento registral para comprovação da propriedade, a inépcia da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.983
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.
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SET 2026
STJAREsp 3.267.834
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a reformar acórdão que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça por insuficiência de comprovação da hipossuficiência.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.531
Cinge-se a controvérsia no pedido de reconhecimento da legalidade do contrato de compra e venda entabulado entre as partes dado que, mesmo sendo lavrado em nome do agravante, seria válido em razão de procuração expedida para representar o proprietário do…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.070.607
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, confirmou a cobertura excepcional de TCTH/TMO para tratamento de Doença de Crohn em hospital de referência fora da área de abrangência contratual, afastando negativa de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.374
Agravo interno interposto por Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve o indeferimento do pedido de denunciação da lide ao Condomínio do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.394
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, dentre os quais a incidência das Súmulas 83/STJ, 5/STJ e…
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SET 2026
STJAREsp 3.210.296
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.248
Rever a conclusão do Tribunal local para entender, como quer a parte recorrente, que houve configuração de dano moral no caso, demanda o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula n 7 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.903.867
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao pedido de inversão do ônus da prova e necessidade de reexame do acervo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.450.605
Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.001.703
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, em ação revisional de contrato de armazenagem e elevação portuária, na qual a agravante busca afastar a cobrança de US$ 80,00 por tonelada e restabelecer o valor…
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SET 2026
STJAREsp 3.015.185
Agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao apelo nobre em ação de cobrança fundada em suposta parceria agrícola, em face de acórdão que manteve a improcedência por ausência de comprovação do contrato alegado.
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