Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.564
A aferição de abusividade dos juros remuneratórios, diante das especificidades contratuais e do contexto econômico, demanda interpretação de cláusulas contratuais e reexame do acervo fático-probatório, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.547
O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.735.958
A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.449
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo e, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu do recurso especial, ante a incidência da súmula 7 deste STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.096
Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as questões relevantes postas ao seu exame.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.339
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional e de perda de objeto porque a negativa de cobertura ocorreu quando a beneficiária estava vinculada ao plano e a ação foi ajuizada antes do desligamento, não havendo prejuízo processual a justificar…
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SET 2026
STJAREsp 3.176.212
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a cumulação de ritos executórios em cumprimento de sentença oriundo de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, indeferiu a justiça gratuita e rejeitou pedido de levantamento…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.061
Agravo interno interposto por Laranjeiras 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.516
O acórdão recorrido enfrentou de forma expressa e suficiente a tese de coisa julgada material, analisando as cláusulas do ajuste, a alegada novação e a quitação, e concluindo que não houve cobertura das parcelas vencidas e não pagas durante a vigência do…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.994.187
Agravo interno contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para fixar o termo inicial dos juros de mora na data da retenção indevida, afastou a negativa de prestação jurisdicional e não conheceu da tese do art. 406…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.203
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade: Súmulas n. 282 do STF e 5, 7 e 83, todas do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.140.176
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de comissão de corretagem, ajuizada pela intermediadora contra os compradores, após desistência do negócio.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.129.637
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.411
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), além de apontar ausência de prequestionamento e aplicação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.340
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 284/STF e 7/STJ.
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