Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.185.260
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução de cotas condominiais, no qual o arrematante pretende a expedição de carta de arrematação com transferência da propriedade plena do imóvel arrematado.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.707
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na Súmula n. 7 do STJ, negou provimento ao agravo em recurso especial.
22
SET 2026
STJAREsp 2.833.300
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por analogia à Súmula n. 284 do STF. Acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em apelação cível de embargos de terceiro.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.844
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.382
Ação de reconhecimento e extinção de união estável.
22
SET 2026
STJAREsp 3.239.172
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Conclusão: agravo em recurso especial desprovido.
22
SET 2026
STJAREsp 3.233.573
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a anular contrato eletrônico de empréstimo com débito em conta e a limitar descontos, sob alegação de incapacidade civil do contratante e falha do serviço bancário.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.151
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.286
Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c cancelamento de registro público.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 1.954.082
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.727.555
Extrai-se do art. 105, inciso III, da Constituição Federal que a missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de uniformizar a interpretação da legislação federal.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.925
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.100
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial em execução fundada em notas de crédito, discutindo prescrição intercorrente.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.117.239
Não é aplicável o óbice da Súmula n. 7/STJ quando o recurso especial não comportar exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.182
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão referentes às Súmulas 7 e 83 do STJ.
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