Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.190.945
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.666
A conclusão da Corte de origem de que as pretensões de descaracterização da mora e quitação contratual são dedutíveis na ação revisional anterior, por se vincularem à mesma causa de pedir (validade e contornos do contrato), impede a reabertura da discussão…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.202
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em demanda de responsabilidade civil por acidente de trânsito em cruzamento…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.098.680
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da exigência, à luz do art. 119 do CPC, de interesse jurídico direto na assistência simples.
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SET 2026
STJAREsp 3.169.566
Na hipótese, rever as premissas adotadas pelo Tribunal de origem, que concluiu pela observância da coisa julgada, encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.903.164
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional ou falta de fundamentação se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.463
"Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na desconsideração da personalidade jurídica não incidem os prazos prescricionais previstos para os casos de retirada de sócio da sociedade (arts. 1003, 1.032 e 1.057 do Código Civil)" (REsp n.…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.157
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e de dispositivo legal; incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF).
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.115.970
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia envolvendo alegação de julgamento ultra petita quanto à condenação ao…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.826.092
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em cumprimento de sentença de execução de título extrajudicial no qual se determinou a expedição do auto e da carta de adjudicação de imóvel.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.517
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução de título extrajudicial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 7/STJ, n. 211/STJ e n. 283/STF.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.206.976
Descabidos os embargos de declaração que, a pretexto de apontar omissão ou contradição, veiculam inconformismo com o resultado do julgamento.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.137.695
Não há se falar em violação do art. 1022 do CPC na espécie, uma vez que a Corte local, de modo satisfativo e sólido, apreciou todos os pontos necessários para o julgamento do caso.
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SET 2026
STJAREsp 3.149.662
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ. Recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas em apelação cível em ação de indenização por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.368
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ, em controvérsia decorrente de atraso na entrega das obras…
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