Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.861.289
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.891
Constata-se ausência de prequestionamento quanto ao art. 7º do CPC, pois o conteúdo normativo não foi apreciado pela instância ordinária, apesar da oposição de embargos de declaração, sem que a recorrente tenha alegado violação do art. 1.022 do CPC para…
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SET 2026
STJREsp 2.288.797
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.250.132
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu e deu provimento ao recurso especial para reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC, com anulação do acórdão dos embargos de declaração e afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, em cumprimento de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.985
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.118.632
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.007.499
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo interno no recurso especial, manteve decisão monocrática de inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAREsp 3.256.133
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça examinar a suposta violação de matéria constitucional, porquanto enfrentá-la significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Constituição Federal, pertence ao Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.716
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.192.825
Para se desconstituírem as premissas firmadas no acórdão recorrido quanto ao dever de cobertura do tratamento, seria necessário perquirir sobre cada um dos requisitos que autorizam a superação da taxatividade do rol da ANS no caso concreto, ponderação que…
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SET 2026
STJAREsp 3.012.260
Não é obrigatória a assistência domiciliar de serviços médicos, quando não prevista expressamente no contrato. Incidência da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.138.456
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda de responsabilidade civil decorrente de perturbação do sossego em condomínio residencial, na…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.883
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2.899.566
Inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ, porquanto sopesada tão somente a própria moldura fática delineada pelo Tribunal de origem relativo a fatos incontroversos, qual seja, embora o autor da ação executiva (ora agravado) tenha promovido o protesto da nota…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.096.183
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
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