Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.234.215
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto pelo agravante, mantida sua condenação pela prática do crime previsto no art. 24-A da Lei n. 11.340/2006 à…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.974
A respeito da alegação de violação do art. 1.022 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
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SET 2026
STJAREsp 3.288.457
Tendo sido negado seguimento a parte do apelo nobre, em razão da conformidade do aresto de origem com precedente qualificado desta Casa (art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil), não se mostra cabível o exame da respectiva questão…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.201
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à concessão de aposentadoria especial a servidor público municipal.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.164.378
Constatada omissão quanto ao exame de remanescente recurso especial, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para apreciar a insurgência de fls. 1.510/1.541.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.258.263
Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão que não conheceu de seu recurso especial, originado de acórdão do Tribunal estadual que concedeu ordem em habeas corpus para trancar a ação penal por atipicidade da conduta imputada ao Recorrente,…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.847
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, pela incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e pela necessidade de revolvimento fático-probatório, em controvérsia acerca da concessão de prisão domiciliar…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.174.264
Na decisão agravada, além de se aduzir a ausência de omissão, foi consignado que o acórdão recorrido afirmou: "A primeira intimação da FURG, após o retorno dos autos da instância superior, ocorreu no dia 20/12/2019 (evento 15).
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.368
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu o agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a validade da busca domiciliar sem mandado e a dosimetria da pena por…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.638
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com incidência das Súmulas 182/STJ, 7/STJ e 284/STF.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.874
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.075
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo a condenação dos acusados por tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006) em concurso material, com…
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SET 2026
STJAREsp 3.273.469
No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o agravo foi parcialmente provido, com manutenção do home care e afastamento do custeio de cuidador de enfermagem 24 horas. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados.
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SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.166.846
Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e somente se prestam à correção de omissão, obscuridade, ambiguidade, contradição ou erro material.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.619
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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