Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJREsp 2.208.877
Os recorrentes foram pronunciados por homicídio qualificado. O Tribunal estadual manteve a pronúncia. A decisão reconheceu a materialidade em laudo de exame cadavérico e indicou indícios de autoria em depoimentos e interrogatórios judiciais.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.158.894
A Corte recorrida dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.122
No Tribunal a quo, manteve-se a decisão de primeira instância, com prosseguimento do cumprimento de sentença, afastando a aplicação do Tema repetitivo n. 1.018/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.964.539
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, as questões necessárias ao julgamento da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.209.198
Inexiste violação aos artigos 1.022 e 489 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, apreciando integralmente a matéria posta…
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.109.002
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em demanda originada de ação anulatória contra decisão administrativa que determinou devolução em dobro de tarifas indevidamente cobradas.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.267.703
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ao reconhecer a incidência da Súmula 283/STF, ante a existência de fundamento probatório autônomo e suficiente não atacado nas razões recursais, e,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.300
Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão deu provimento aos recurso especiais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.377
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.175
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.280.057
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da incidência da Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.154.625
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de modo suficiente e coerente, as questões necessárias ao deslinde da causa, nos termos dos arts. 1.022, inciso II, e 489, § 1º, incisos IV e V, do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.245.077
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ (arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, "a", do RISTJ).
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SET 2026
STJAREsp 3.244.927
No Tribunal a quo, reconheceu-se a competência do foro de domicílio do autor. O valor da causa foi fixado em R$ 1.270.854,40 (um milhão, duzentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.356
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo.
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