Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.042.679
Inexistem os vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia, com fundamentação suficiente, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
24
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.205.202
O Superior Tribunal de Justiça limita-se ao exame de questões de direito na via especial, sendo inviável o revolvimento do conteúdo fático-probatório consolidado pelas instâncias ordinárias, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.
24
SET 2026
STJAREsp 3.257.946
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 4.038.242,00 (quatro milhões, trinta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais).
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.622.492
Descabida a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou expressamente - de forma fundamentada e clara - sobre do cerne da controvérsia.
24
SET 2026
STJAREsp 3.278.137
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.879
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial interposto pelo réu, condenado pela prática do crime previsto no art. 306, caput, do CTB à pena de 6 meses de detenção, em…
24
SET 2026
STJAREsp 3.250.011
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 30.889.911,69 (trinta milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e onze reais e sessenta e nove centavos).
24
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.286.608
A controvérsia devolvida restringe-se ao capítulo que não conheceu da alegação de nulidade da busca pessoal. Mantém-se, por ausência de impugnação, o redimensionamento da dosimetria realizado na decisão agravada em observância ao Tema Repetitivo n. 1.262/STJ.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.908
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial da defesa, manejado contra acórdão proferido em apelação criminal no Tribunal de Justiça local.
24
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.280.365
Por ocasião do julgamento do RHC n. 158.580/BA (Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T, DJe 25/4/2022), a Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, à unanimidade, propôs criteriosa análise sobre a realização de buscas pessoais e apresentou as seguintes…
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.549
Decisão da Presidência não conheceu do AREsp por suposta ausência de impugnação específica quanto ao óbice da Súmula n. 7/STJ, não invocado na origem.
24
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.193.141
Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou…
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.251.743
A decisão agravada não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
24
SET 2026
STJAREsp 3.240.409
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Deu-se, à causa, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.347
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
