Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.267.857
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo condenação pela prática do delito previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, VI, da Lei n.…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.844
Na sentença, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa apresentada pelo Estado do Paraná e, por consequência, foi julgado extinto o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.493
Inadmitido o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7/STJ, não se mostra suficiente a alegação genérica de que o exame do mérito prescinde de reavaliação probatória.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.044.110
Incidência da Súmula n. 7 do STJ em razão da necessidade de reexame do acervo fático-probatório.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.292.687
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal na qual o acusado foi condenado pela prática do crime previsto no art. 18 da Lei n. 10.826/2003, à pena de 6 anos de reclusão, em regime…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.666
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ, com pedido de retratação para conhecer do agravo em…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.163.710
O Tribunal de origem, com soberania na apreciação do conjunto fático-probatório constante dos autos, manteve a decisão de primeiro grau que determinou a inclusão da empresa agravante no polo passivo da execução fiscal e deferiu a tutela cautelar de arresto…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.684
Na sentença, julgou-se procedente o pedido, para que a ANATEL abstenha-se de incluir na base de cálculo as receitas decorrentes de interconexão, co-billing e download. No Tribunal a sentença foi mantida.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.168.145
Na origem: a parte exequente ingressou com cumprimento de sentença fundado em título judicial formado na Ação Coletiva n. 0012092-54.2005.4.01.3400, que reconheceu o direito à incorporação de quintos pelo exercício de função/cargo comissionado entre…
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.253.062
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a condenação pela prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006 e a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.634
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.804.270
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.135
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.300
Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão deu provimento aos recurso especiais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.093
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o colegiado de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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