Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.848.961
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia e presta a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJAREsp 3.096.479
Agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 do STJ, 284 do STF e 518 do STJ. O agravo foi conhecido.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.146
Segundo o disposto na Súmula 481/STJ, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
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SET 2026
STJAREsp 3.180.479
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da inocorrência de preclusão sobre o valor depositado com base em laudo percial posteriormente anulado demandaria o reexame fático-probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.988
A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional que somente pode ser decretada após a análise, no caso concreto, da existência de vícios que configurem abuso de direito, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.257.477
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - Rever o…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.287.406
Não há violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que o Tribunal de origem agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios dada a ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto atacado, restando…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.277.633
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de obrigação de fazer relativa à rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo empresarial com vinte e seis beneficiários.
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SET 2026
STJAREsp 3.217.622
A alegação de violação do art. 1.022 do CPC no recurso especial, sem a oposição de embargos de declaração contra o acórdão recorrido, esbarra na Súmula n. 284 do STF por falta de fundamentação adequada.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.612
Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal, "[a] aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, porquanto a condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa - a ser analisada em cada caso concreto, em decisão…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.401.285
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à luz do princípio da causalidade, manteve condenação em custas, despesas e honorários, reputando inadequada a via eleita para execução singular em contexto de falência, e rejeitou pedido de gratuidade da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.552
O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que havia suficiência do fluxo de caixa para o pagamento das custas, ausência de documentos contemporâneos à propositura da demanda e irrelevância do passivo trabalhista para o…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.333
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial anteriormente manejado, por incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ 2.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.317
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais e reparação de danos materiais 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
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SET 2026
STJREsp 2.218.159
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação ao fornecimento do medicamento Spravato.
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