Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.141.269
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da insurgente, aplicando o teor da Súmula 7/STJ, pois para analisar as peculiaridades que ensejaram na condenação ao pagamento de indenização…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.223.740
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.153
É incabível o recurso especial interposto de acórdão que resolve a competência com fundamento eminentemente constitucional, pois o exame demanda interpretação da Constituição Federal, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal, sendo inviável a…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.573
I - Não verificada omissão no acórdão proferido pela Corte a qua, deve ser rejeitada a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC. II - In casu, rever a conclusão alcançada pelo tribunal de origem acerca da existência de prejudicialidade externa com decisão…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.056.669
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por afastar violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC, e aplicar a Súmula n. 7 do STJ às teses fundadas nos arts.…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.157
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
29
SET 2026
STJAREsp 3.232.106
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, deduzido em ação indenizatória por golpe praticado por terceiros via aplicativo de mensagens, em que se discutem responsabilidade objetiva por defeito do serviço (CDC) e violação de deveres…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.119
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ao fundamento de incidência da Súmula n. 7 desta Corte, em controvérsia relativa à anulação de sentença por cerceamento de defesa e necessidade de avaliação judicial…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.199.099
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, na qual a parte agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional por violação aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, afirma o preenchimento dos requisitos de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.801.896
A ação civil pública foi proposta por associação com finalidades estatutárias ligadas ao consumidor e ao meio ambiente, tendo o Tribunal de origem reconhecido a ilegitimidade ativa por ausência de pertinência temática específica.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.858
Ação de rescisão contratual c/c anulação de permuta c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais c/c pedido de busca e apreensão de máquinas.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.317
As teses relativas à inversão do ônus da prova, à luz da previsão contida no art. 6º, VIII, do CDC, e à responsabilidade solidária nos termos dos arts. 7º, 17 e 25 do mesmo código consumerista não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.382
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para suprimir do plano de recuperação judicial cláusula ou interpretação que estabelecesse a desoneração de garantias em…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.797
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
29
SET 2026
STJREsp 2.288.718
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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