Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.442
A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que a instituição financeira incorreu falha em prestação de serviços que gerou dano moral indenizável, demandaria o reexame de fatos e de provas dos autos, o que é inviável no recurso especial…
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SET 2026
STJAREsp 2.557.074
Agravo em recurso especial interposto por empresa tomadora de serviços contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação envolvendo restituição de ISSQN retido e discussão de cláusulas contratuais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.036
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ, sustentando a parte agravante a possibilidade de parcelamento da taxa judiciária recursal com…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.213
Acórdão de origem negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão que indeferiu a concessão da justiça gratuita por ausência de comprovação documental da hipossuficiência após intimações, rejeitando pedido de intimação pessoal e concluindo não…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.290
O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJREsp 2.255.621
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em apelação, julgou procedente a reintegração de posse.
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SET 2026
STJAREsp 3.324.567
Agravo em recurso especial interposto por fabricante contra decisão que não admitiu o apelo nobre em ação de consumo envolvendo vício de qualidade em veículo zero quilômetro.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.552.975
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula n. 281 do STF e das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e por ausência de cotejo analítico e similitude fático-jurídica (arts. 1.029, § 1º,…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.232.964
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.377
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.267.726
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão proferido em agravo de instrumento, no qual se discutiu a prescrição de pretensões formuladas em reconvenção decorrentes de relação contratual…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.541.396
A tese firmada no Tema Repetitivo 1.368/STJ, segundo a qual o art. 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de ser a Selic a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil,…
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SET 2026
STJAREsp 3.228.076
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
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SET 2026
STJAREsp 3.306.753
Não se observa violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015, porque não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.184.062
O julgador é o destinatário da prova e pode indeferir diligências que reputar inúteis ou desnecessárias, inexistindo cerceamento de defesa quando o indeferimento é fundamentado e o conjunto probatório já é suficiente ao julgamento (CPC/2015).
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