Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.033.992
A questão em discussão consiste em saber se, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, houve omissão no julgamento do caso concreto, por não ter o acórdão embargado examinado o efetivo preenchimento, na hipótese dos autos, dos requisitos fixados na tese do Tema…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.737
Em regra, não é cabível, na via especial, a revisão do montante indenizatório fixado pela instância de origem, ante a impossibilidade de reanálise de fatos e provas, conforme o óbice previsto na Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.273.167
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, notadamente os óbices da Súmula 7/STJ quanto à insuficiência/suficiência de provas e quanto à…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.393
I - Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Recurso Especial, ao fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil; de regularidade da representação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.601.009
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.072
Quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, aferir, no caso, a proporção do decaimento de cada parte de modo a se concluir pela ocorrência de sucumbência recíproca ou mínima exigiria nova análise de aspectos fáticos da causa, providência vedada em recurso…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.666.022
Agravo interno interposto contra decisão singular que conheceu do agravo para não conheceu do recurso especial, ante a incidência da Súmula 211/STJ e da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.563
I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, segundo o qual houve regular intimação da sentença no processo originário, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, providência inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.610.235
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.344.200
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal estadual que manteve condenação por parcelamento irregular do solo para fins urbanos.
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OUT 2026
STJAREsp 3.233.504
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantidos óbices por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, deficiência na demonstração de ofensa aos arts. 50 e 1.033 do CC e 344 do CPC, incidência da Súmula n.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.941.625
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.695.834
A indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados constitui requisito de admissibilidade do recurso especial fundado na alínea "a" do permissivo constitucional.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.101.171
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, com base nas Súmulas 7 e 182/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.087.848
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial quanto à desclassificação para o crime do art. 215-A do Código Penal, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo n. 1.121 do STJ.
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