Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.239.769
O acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente, enfrentando os pontos decisivos da controvérsia, inexistindo violação ao art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.157.298
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente para tornar indisponíveis bens, nos limites de processos administrativos, com exclusão de período de decadência reconhecida. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.595
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, devido a incidência da Súmula 7/STJ; e por analogia, da Súmula 284/STF, e da impossibilidade de análise, em recurso especial, de violação de norma constitucional.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.066.348
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.595
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.263.242
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAREsp 3.286.792
No Tribunal a quo, o conflito não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.384.515,09 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e nove centavos).
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.265.534
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.423
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso, mantendo-se a decisão agravada.
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OUT 2026
STJAREsp 3.282.032
Na sentença, extingui-se o processo, sem julgamento do mérito, devido à inadequação da via processual escolhida, à ilegitimidade ativa ad causam, bem como à incompetência do juízo para processamento e julgamento do feito.
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OUT 2026
STJAREsp 3.288.829
REsp 1.111.234/PR, Segunda Turma, DJe 08/10/2009; RE 784.439/DF, Pleno, DJe 15/09/2020.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.284.378
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para afastar a desclassificação para o art. 215-A do Código Penal e restabelecer a condenação por estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal).
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.282.935
A análise do requisito subjetivo para a progressão de regime deve considerar todo o histórico prisional do apenado, sendo possível valorar fatos ocorridos durante a execução, ainda que não reconhecidos como falta grave, por incidência de regramento próprio.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.262.205
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do recurso especial em ação penal por tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAREsp 3.347.641
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. O valor da causa foi fixado em R$ 884.513,91 (oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e noventa e um centavos).
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