Jurisprudências
Decisões que citam
A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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7.781 decisões
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1856-88.2011.5.10.0008
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-RRAg 1002124-68.2017.5.02.0031
Constatado erro material no acórdão embargado quanto ao tema "índices de correção monetária", imperioso acolher parcialmente os embargos de declaração para sua correção, sem efeito modificativo.
02
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1032-92.2020.5.06.0019
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 100310-76.2017.5.01.0224
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 738-85.2021.5.08.0007
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 318-67.2012.5.09.0654
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 495-90.2022.5.12.0009
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
02
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 9-78.2020.5.20.0001
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 856-06.2022.5.07.0023
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11675-22.2014.5.01.0064
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11931-84.2017.5.03.0037
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
02
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1619-88.2014.5.20.0002
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 11630-62.2016.5.09.0084
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 23-03.2022.5.08.0203
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-ARR 311-34.2015.5.17.0012
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
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