TSTEDCiv-Ag-Ag-RRAg 1002124-68.2017.5.02.0031
Assédio moral: indenização por dano moral
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Assédio moral
- Indenização por dano moral
- Óbice da súmula 126 do TST
- Valor da indenização
- Índice de correção monetária
- Erro material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VALOR DA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 655 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Constatado erro material no acórdão embargado quanto ao tema "índices de correção monetária", imperioso acolher parcialmente os embargos de declaração para sua correção, sem efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente providos para corrigir erro material, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para corrigir erro material quanto ao tema "índices de correção monetária", sem efeito modificativo.
Indexação
Assédio Moral; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Valor Arbitrado