Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
04
JUN 2025
TSTRRAg 1001474-24.2021.5.02.0017
Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte Superior, a apresentação de procuração ou substabelecimento com prazo de validade expirado equivale à inexistência de mandato, o que impede a aplicação do item II da Súmula nº 383 e inviabiliza a…
04
JUN 2025
TSTRRAg 10505-13.2017.5.18.0104
O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada em 2/6/2022, no julgamento do ARE nº 1.121.633, fixou a tese de repercussão geral, relativa ao Tema 1.046 (" Validade da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não…
04
JUN 2025
TSTAIRR-RR 585-72.2022.5.12.0050
Discute-se nos autos os parâmetros para o cálculo das horas extras, especificamente a inclusão do adicional de periculosidade em sua base de cálculo.
04
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010011-85.2021.5.03.0150
Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 10488-39.2022.5.03.0097
1 A decisão monocrática conheceu e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento, como horas extras, do período referente ao trajeto da portaria ao local do trabalho e que supere o limite de 10 (dez) minutos…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0021217-83.2021.5.04.0404
De acordo com o acórdão regional, houve determinação expressa, no título executivo judicial de aplicação da Súmula nº 264 do TST, incluindo-se, assim, na condenação, os reflexos dos descansos semanais remunerados dos prêmios na base de cálculo das horas…
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 2537-80.2013.5.03.0138
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do BANCO BMG S.A. para julgar improcedente a pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego com a instituição bancária e os pedidos…
28
MAI 2025
TSTRRAg 3028-27.2017.5.09.0091
Não se verifica a alegada violação dos arts. 832 da CLT, 489, §1º, IV, do CPC e 832 da CLT, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora desfavorável à…
28
MAI 2025
TSTRRAg 20011-59.2020.5.04.0019
O enquadramento do empregado no cargo de confiança "bancário" do art. 224, § 2.º, da CLT pressupõe o exercício de atividades de coordenação, supervisão ou fiscalização, que demonstrem fidúcia diferenciada e peculiar do empregador em relação aos demais…
28
MAI 2025
TSTRRAg 11539-83.2017.5.03.0025
O tema não foi renovado nas razões de agravo de instrumento, motivo pelo qual fica preclusa sua análise.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010522-54.2022.5.03.0019
Pretensão recursal para excluir as diárias integradas da base de cálculo das horas extras.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 911-09.2021.5.09.0872
Na espécie, o Tribunal Regional do Trabalho procedeu à necessária interpretação do título executivo judicial, não havendo qualquer dissonância patente entre o título formado no processo de conhecimento e a decisão proferida na fase de execução.
28
MAI 2025
TSTAIRR 1001408-86.2021.5.02.0003
A Corte Regional afastou o enquadramento do reclamante no art. 224, §2º, da CLT, mas rechaçou a possibilidade de compensação da gratificação de função, sob o seguinte fundamento: "Quanto à compensação da gratificação de função, não colhe eco a tese recursal…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0016419-11.2023.5.16.0005
No caso, foi mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista quanto aos temas, com fundamento nos óbices das Súmulas 264 e 333 do TST e do artigo 896, § 1º - A, III, da CLT.
23
MAI 2025
TSTAg-ED-E-ED-RR 1511-46.2013.5.03.0009
0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 002), a SDI-1 do TST decidiu que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no…
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