Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
25
JUN 2025
TSTRR-Ag-ED 1496-24.2014.5.10.0017
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
25
JUN 2025
TSTRRAg-ED-Ag-AIRR 1999-34.2017.5.11.0010
Esta Corte Superior tem entendimento pacífico no sentido de que a violação à coisa julgada deve ser patente e literal, o que não ocorre na mera interpretação do título exequendo.
24
JUN 2025
TSTAIRR 0000204-57.2024.5.06.0019
No presente caso, conforme consta do acórdão regional, o título executivo determinou que fossem observados, para os critérios de apuração do cálculo das horas extras, os termos da Súmula 264 do TST.
24
JUN 2025
TSTAIRR 0011514-92.2021.5.15.0026
No presente caso, conforme consta do acórdão regional, o título executivo não estabeleceu expressamente a base de cálculo das horas extras, razão pela qual, foram definidos os parâmetros da apuração das horas extras, na fase de execução.
23
JUN 2025
TSTRRAg 11838-92.2016.5.09.0004
Do cotejo do despacho denegatório com a minuta do agravo de instrumento (págs. 966/972), verifica-se que a parte agravante não logra êxito em desconstituir o fundamento da decisão agravada.
23
JUN 2025
TSTAIRR 21718-56.2015.5.04.0013
Atento ao princípio da primazia da realidade, a Corte regional registra que " o pedido de horas extras vem embasado em supostas diferenças entre as horas extras marcadas e as pagas, e neste limite há que ser analisada a pretensão ... com base nos…
18
JUN 2025
TSTAIRR-RRAg 100830-79.2017.5.01.0242
Inicialmente, registra-se que o trecho transcrito do acórdão do TRT não discute a matéria à luz dos limites do título executivo e da coisa julgada, tampouco especifica quais parcelas foram consideradas de natureza salarial.
18
JUN 2025
TSTRRAg 21597-63.2017.5.04.0205
Trata-se de debate sobre o direito intertemporal, no tocante à possibilidade de aplicação imediata das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 aos contratos de trabalho que estavam em curso na data de sua entrada em vigor.
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1524-12.2011.5.02.0472
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
12
JUN 2025
TSTAg-RRAg 10543-62.2017.5.15.0151
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
12
JUN 2025
TSTRRAg 203-28.2019.5.09.0322
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 71, § 4º, da CLT.
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 101294-42.2017.5.01.0521
Hipótese em que o Tribunal Regional registrou que, embora o título executivo não tenha explicitamente abordado a integração da ajuda de custo na remuneração, a referência à Súmula 264 do TST, que trata da base de cálculo para horas extras, e a aplicação do…
11
JUN 2025
TSTRR 885-20.2016.5.23.0056
Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 840, § 1º, da CLT, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria em epígrafe, veiculada em suas razões. Agravo de instrumento provido.
11
JUN 2025
TSTRRAg 1000585-62.2017.5.02.0065
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou provimento ao recurso de revista, no qual se questionava a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras, sob a alegação de contrariedade à Súmula nº 264 do TST…
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 21745-95.2017.5.04.0004
O Tribunal Regional concluiu que no cálculo das horas extras reconhecidas no título executivo deve ser considerado o adicional noturno.
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