Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0025215-03.2022.5.24.0005
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre retificação dos cálculos de liquidação quanto a vendas parceladas, cancelamento de vendas,…
09
OUT 2025
TSTRRAg 1963-05.2013.5.15.0015
TRT consignou que, em razão do êxito do autor em outra ação, ele passou a ter direito à inclusão de determinadas parcelas no cálculo de suas horas extras, as quais estão sendo consideradas na presente demanda.
09
OUT 2025
TSTAIRR 10559-38.2019.5.03.0035
A vulneração dos limites fixados pela coisa julgada há de ser inequívoca e evidente, de forma a tornar despicienda a consulta a peças outras que não o acórdão regional.
09
OUT 2025
TSTEDCiv-RRAg 22508-64.2016.5.04.0511
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
09
OUT 2025
TSTARR 10124-06.2017.5.03.0174
O Tribunal Regional não emitiu tese em relação à natureza salarial do salário habitação. Incide na espécie a Súmula 297, II, desta Corte. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20680-31.2017.5.04.0662
Na hipótese, a Corte Regional registrou: - do cotejo probatório não há como atribuir às funções desempenhadas pelos substituídos exercentes do cargo de Gerente de Relacionamentos (sob as suas mais variadas denominações) o alcance pretendido pelo legislador…
08
OUT 2025
TSTRRAg 20293-51.2017.5.04.0812
Tendo o Tribunal Regional consignado que a base de cálculo das horas in itinere foi definida no título executivo, e que este teria determinado a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 264 do TST, escorreita a inclusão do adicional de…
08
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0000902-36.2014.5.03.0136
A controvérsia cinge-se à verificação da efetiva interrupção do prazo prescricional em razão de ajuizamento de protesto interruptivo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, entidade sindical de grau superior, com…
08
OUT 2025
TSTARR 1001339-09.2017.5.02.0710
A decisão recorrida está baseada na análise dos elementos fáticos dos autos, de forma que a pretensão recursal encontra óbice nas Súmulas 102, I, e 126 do TST.
07
OUT 2025
TSTAIRR 1001138-95.2024.5.02.0055
O Tribunal Regional consignou expressamente que as normas coletivas constantes dos autos, especialmente o item 11.5 do Acordo Coletivo, não retiraram a clara natureza salarial dos adicionais por tempo de serviço, de hora noturna e hora noturna reduzida e de…
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010006-49.2023.5.03.0035
Caso em que o Tribunal Regional, interpretando o título executivo, manteve a sentença, na qual foram considerados corretos os cálculos periciais relativos às diferenças de SRV, à base de cálculo das horas extras, aos reflexos em FGTS e à limitação ao prazo…
01
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0020657-74.2022.5.04.0027
No caso, o Tribunal Regional registrou que o título executivo deferiu o pagamento de horas extras, observados os termos da Súmula 264 do TST e conclui que, “Diante dessa definição de base de cálculo, tanto os prêmios e comissões quanto os repousos semanais…
01
OUT 2025
TSTAIRR 1896-86.2013.5.15.0032
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA Foi negado seguimento ao recurso de revista por falta de prequestionamento (Súmula nº 297 do TST).
01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10806-96.2017.5.15.0118
De acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o artigo 8º, III, da Constituição Federal, permite que os sindicatos atuem como substitutos processuais de forma ampla, abrangendo, subjetivamente, todos os integrantes da…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001452-90.2022.5.02.0320
Inexistem reparos a fazer na decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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