Jurisprudências
Decisões que citam
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
187 decisões
11
SET 2025
TSTRR 655-69.2010.5.01.0421
O Tribunal Regional manteve a sentença de primeiro grau, que acolheu a prescrição bienal, dado que o reclamante não juntou aos autos a petição inicial da ação trabalhista anterior, na qual supostamente havia pedidos idênticos aos formulados na nova demanda,…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000860-40.2023.5.09.0124
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
28
AGO 2025
TSTAg-AIRR 20271-40.2021.5.04.0751
Na hipótese dos autos , extrai-se que o TRT rejeitou o pedido da reclamada, ora agravante, de aplicação de prescrição quinquenal das parcelas pleiteadas na presente reclamação trabalhista por entender que a ação n° 0045600-97.1997.5.04.0751, anteriormente…
28
AGO 2025
TSTRR 674-41.2020.5.14.0008
Esta Corte vem se posicionando no sentido de que o ajuizamento de ação coletiva, por si só, é suficiente para que haja a interrupção da prescrição em relação a todos os substituídos, nos moldes Súmula nº 268/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 359 da…
27
AGO 2025
TSTRRAg 21718-80.2015.5.04.0005
No caso dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, registra expressamente que "no dia 15.12.2010 o Sindicato dos Bancário de Porto Alegre e Região, como substituto processual dos trabalhadores que lista,…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000627-15.2021.5.02.0472
A coisa julgada se limita àquilo que foi objeto de efetiva apreciação judicial, não se estendendo a pedidos não formulados ou não decididos na demanda anterior.
20
AGO 2025
TSTRR 1998-39.2017.5.09.0872
No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de interrupção do prazo prescricional por ação anteriormente arquivada, com idêntico pedido, mas ajuizada em face de parte ilegítima, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000790-33.2022.5.21.0024
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento.
15
AGO 2025
TSTRRAg 11932-59.2019.5.18.0012
O Tribunal Regional destacou que a ação anteriormente proposta pelo autor incluía o pedido de 13º salário e férias com base na reversão da justa causa.
14
AGO 2025
TSTAIRR 20403-16.2018.5.04.0812
Verifica-se que o reclamante recebeu a parcela habitação com habitualidade e natureza salarial, contando com previsão legal no art. 458, caput , da CLT.
13
AGO 2025
TSTRRAg 9-43.2020.5.14.0002
Registre-se, primeiramente, que a indicação de violação do art. 8º, III, da CF não viabiliza o processamento do recurso de revista, pois o dispositivo apenas preceitua que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da…
13
AGO 2025
TSTARR 10158-80.2015.5.01.0020
Ante os termos da decisão agravada e à luz das circunstâncias dos presentes autos, verifica-se que as questões jurídicas debatidas no recurso de revista não oferecem transcendência, seja no seu vetor político - não se detecta contrariedade a súmula,…
13
AGO 2025
TSTARR 983-28.2014.5.20.0001
Nos termos do art. 12 da Instrução Normativa 39/2016 do TST: "Aplica-se ao Processo do Trabalho o parágrafo único do art. 1034 do CPC.
12
AGO 2025
TSTRRAg-Ag 182-67.2020.5.14.0002
O Tribunal Regional registrou expressamente que não foi analisada eventual nulidade da cláusula negocial, mas especificamente a descaracterização da própria norma por descumprimento de seus termos pela empresa, em razão da habitualidade das horas extras…
12
AGO 2025
TSTRRAg-Ag 36-49.2022.5.14.0004
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a decisão regional foi clara no sentido de que as provas coligidas atestaram o descumprimento da norma coletiva e a extrapolação habitual da jornada de trabalho.
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