Jurisprudências
Decisões que citam
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
187 decisões
07
NOV 2025
TSTRRAg 159-06.2020.5.14.0008
O Tribunal Regional registrou que a ação coletiva proposta pelo Sindicato da categoria em momento anterior à propositura da presente ação interrompe a contagem prescricional dos direitos postulados pela parte autora, na medida em que veiculava objeto…
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000470-81.2024.5.21.0001
Caso em que o Tribunal Regional manteve a sentença, quanto a não interrupção do prazo da prescrição bienal, em razão da inexistência de identidade de pedidos.
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 11538-57.2020.5.15.0026
No caso, o Tribunal Regional afastou a prescrição total sob o fundamento de que o contexto probatório evidencia que o prazo prescricional foi interrompido pelo ajuizamento de outra reclamação.
28
OUT 2025
TSTAg-RRAg 11067-98.2017.5.03.0052
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "protesto judicial", pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento consolidado por esta Corte Superior na Súmula nº 268 do TST, no…
20
OUT 2025
TSTAg-Emb 0000426-41.2023.5.23.0066
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
15
OUT 2025
TSTAIRR 422-57.2017.5.21.0005
Nas razões do Agravo de Instrumento, o Agravante não impugna os fundamentos indicados na decisão agravada. Esbarra o apelo, portanto, na Súmula n.º 422, I, do TST. Prejudicada a análise de transcendência. Agravo de Instrumento não conhecido.
09
OUT 2025
TSTRRAg 311-72.2020.5.14.0002
A Súmula nº 268 do TST preceitua que " a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos ".
09
OUT 2025
TSTRRAg 1188-12.2020.5.14.0002
Esta Corte Superior, amparada na Súmula 268 e na OJ da 359 da SBDI-1, tem firme entendimento de que o ajuizamento da ação coletiva pelo sindicato, como substituto processual, interrompe o prazo prescricional –bienal ou quinquenal, em relação a todos os…
08
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 194-78.2020.5.14.0003
O Tribunal Regional registrou que a ação coletiva proposta pelo Sindicato da categoria em momento anterior à propositura da presente ação interrompe a contagem prescricional dos direitos postulados pela parte autora, na medida em que veiculava objeto…
07
OUT 2025
TSTAIRR 0010096-19.2024.5.15.0090
Cinge-se a discussão referente à incidência, ou não, da prescrição total quanto ao pedido de reestabelecimento do cálculo do abono pecuniário de férias, em razão da alteração do pactuado.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011602-38.2022.5.15.0013
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
07
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0101276-96.2018.5.01.0323
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas consignadas no acórdão regional acerca do tema recorrido, o…
02
OUT 2025
TSTARR 717-75.2010.5.04.0761
A ré suscita a nulidade do despacho que admitiu parcialmente o seu recurso de revista por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional.
24
SET 2025
TSTAIRR 20404-72.2017.5.04.0541
A revista encontra-se pautada unicamente em divergência jurisprudencial, cujo aresto trazido ao cotejo revela-se inespecífico, nos moldes da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 11188-17.2017.5.18.0018
AGRAVO DO RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –PRESCRIÇÃO –IDENTIDADE DE PEDIDOS NÃO CARACTERIZADA –NÃO INTERRUPÇÃO –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS –PRIMEIRA DEMANDA AJUIZADA PERANTE…
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