TSTAg-AIRR 11538-57.2020.5.15.0026
Prescrição total afastada
- Direito do Trabalho
- Prescrição total afastada
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA. SÚMULAS 126 E 268 DO TST. No caso, o Tribunal Regional afastou a prescrição total sob o fundamento de que o contexto probatório evidencia que o prazo prescricional foi interrompido pelo ajuizamento de outra reclamação. Nesse contexto, insuscetível de revisão diante do que dispõe a Súmula 126 do TST, a decisão regional está em consonância com a Súmula 268 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo