Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.040.185
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus impetrado ante decisão que indefere liminar (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.029.429
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.039.130
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.033.950
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.039.968
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.034.482
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.031.482
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente ordem de habeas corpus.
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.044.902
É incabível a impetração de habeas corpus perante esta Corte contra decisão monocrática que indeferiu liminar em writ impetrado perante o Tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, salvo em situações de flagrante ilegalidade ou teratologia,…
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.033.050
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.037.324
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691, STF, em razão da ausência de apreciação do mérito do writ na instância de origem.
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.045.481
Nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, é incabível habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere liminar em writ impetrado perante tribunal de origem, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não se…
10
NOV 2025
STFHC 261.399 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento ao habeas corpus impetrado em desfavor de decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu pedido liminar em writ originário.
10
NOV 2025
STFHC 263.357 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
10
NOV 2025
STFHC 263.260 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
10
NOV 2025
STFHC 260.306 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ por meio da qual indeferido pedido de medida cautelar.
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