Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no HC 1.025.524
A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador expedida em habeas corpus ou agravo de instrumento, sob pena de usurpação de instância (Súmula nº 691/STF),…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.390
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.038.399
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.048.272
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.046.161
Agravo regimental interposto por RENATO DE AZEVEDO GAETA contra decisão monocrática (fls. 94-96) que, com base na Súmula n. 691/STF, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.044.756
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a suspensão dos efeitos de mandado de prisão expedido contra o agravante, para início de cumprimento da pena ao qual foi condenado, de 7 anos de…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.047.152
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firme no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em impetração manejada na instância antecedente, salvo em caso de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691 do…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.043.493
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.043.970
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação de prisão preventiva decretada em desfavor do agravante.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.042.389
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva de acusado pela prática do crime de receptação qualificada.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.308
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF. A agravante sustenta constrangimento ilegal decorrente da quebra da cadeia de custódia da…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.042.540
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação de prisão preventiva de paciente acusada de furto simples de quatro peças de carne avaliadas em pouco mais de R$ 400,00, sem violência ou…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.046.409
Agravo regimental interposto por MAYON RICARY PONTES LISBOA contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o Habeas Corpus, em razão do óbice da Súmula 691/STF.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.040.183
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, impetrado em face de decisão de Desembargador que negou pedido de liminar em writ impetrado junto ao Tribunal de origem.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.046.227
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal.
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