Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.704
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, por ausência de flagrante ilegalidade.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.171
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.059.160
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.063.046
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.066.381
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.055.734
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, do Regimento Interno do STJ, em razão de a matéria não ter sido…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.768
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF, em favor de investigado pela prática do crime de roubo, previsto no art. 157, § 1º,…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.370
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
04
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.064.433
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.247
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.819
A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal veda, como regra, o conhecimento de habeas corpus dirigido contra decisão monocrática que indefere liminar em writ impetrado perante Tribunal de origem, ressalvadas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.217
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.062.649
A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.063.642
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.041
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva decretada com base em mídias não constantes nos autos no momento da decisão.
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