Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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2.134 decisões
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.041.744
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210, do RISTJ e na Súmula 691/STF.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.097.017
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
12
AGO 2026
STJRCD no HC 1.096.870
Pedido de reconsideração recebido, por fungibilidade recursal e instrumentalidade das formas, como agravo regimental contra decisão que não conheceu do habeas corpus, por se tratar de reiteração do HC 1089710/ES.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.092.137
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691/STF.
05
AGO 2026
STFHC 272.771 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ por meio da qual indeferido pedido de medida cautelar.
05
AGO 2026
STFHC 273.776 AgR
A impetração é incabível “contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
05
AGO 2026
STFHC 273.438 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão monocrática pela qual negado seguimento ao habeas corpus.
05
AGO 2026
STFHC 272.984 AgR
Ato apontado como coator parametrizado com a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de ser incabível habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo no caso de manifesta ilegalidade ou teratologia. Ratio da Súmula 691/STF.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.076.046
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve o indeferimento liminar de habeas corpus, à luz da incidência da Súmula 691/STF.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.098.052
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.112.857
Não é cabível habeas corpus contra decisão que indeferiu medida liminar na origem, aplicando-se, por analogia, o enunciado n. 691 da Súmula do STF, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade ou teratologia.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.111.426
O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus por incidir o óbice da Súmula n. 691/STF, uma vez que a matéria não foi apreciada em definitivo pelo Tribunal de origem.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.093.733
O habeas corpus foi manejado contra decisão monocrática de relator, sem interposição do agravo interno na origem, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.073.856
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, mantendo a prisão preventiva.
04
AGO 2026
STJHC 1.080.000
Constatada flagrante ilegalidade por emprego de forma diversa da prevista em lei na intimação que fundamentou a prisão civil do paciente, afasta-se a incidência da Súmula 691/STF, admitindo-se o conhecimento do habeas corpus e a apreciação do pedido.
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