Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.093.175
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão liminar proferida por relator no Tribunal de origem.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.095.888
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.100.545
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.061.753
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.101.812
Insurge-se a defesa contra a prisão preventiva da agravante, presa preventivamente em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 25 da Lei n. 14.344/2022 - Lei Henry Borel).
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.101.918
Insurge-se a defesa contra a manutenção, na sentença condenatória, da prisão preventiva do agravante, condenado à pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.101.033
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por ter sido a impetração dirigida contra decisão singular proferida em sede incidental em apelação criminal, sem pronunciamento colegiado prévio sobre a…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.091.635
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.098.580
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que, com fundamento na Súmula n. 691/STF, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente e denunciado por infração ao art. 33, caput, da Lei n.…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.094.994
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ, com aplicação do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.065.729
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.098.002
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula n. 691/STF, por ausência de julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal de origem.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.091.545
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.065.579
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.092.137
Segundo agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando a Súmula 691/STF.
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