Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
09
ABR 2025
STJAgRg no HC 980.027
De acordo com a súmula 691 do STF, "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".
09
ABR 2025
STJAgRg no HC 980.554
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
09
ABR 2025
STJAgRg no HC 980.994
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, sob o argumento de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, conforme…
08
ABR 2025
STJHC 968.907
Habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento, suspendendo decisão que autorizava a mudança de domicílio de menores com a genitora para Sorocaba-SP.
08
ABR 2025
STJHC 980.491
Ordem concedida para trancamento parcial do inquérito policial, permitindo prosseguimento apenas na apuração do delito de estupro (art. 213 do Código Penal) contra a paciente.
04
ABR 2025
STFHC 244.641 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão individual de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
04
ABR 2025
STFHC 251.554 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra pronunciamento monocrático de ministro do STJ.
04
ABR 2025
STFHC 248.345 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. óbice da Súmula 691. 3. Instrução probatória deficiente. 4. Agravo regimental desprovido.
04
ABR 2025
STFHC 253.367 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
04
ABR 2025
STFHC 253.084 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
02
ABR 2025
STJAgRg no HC 983.297
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
02
ABR 2025
STJAgRg no HC 978.503
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
02
ABR 2025
STJAgRg no HC 982.613
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
02
ABR 2025
STJAgRg no HC 973.004
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de que a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem, em consonância com o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal…
02
ABR 2025
STJAgRg no HC 984.896
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente destes Tribunal Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
