Jurisprudências
STFHC 248.345 AgR
Óbice da Súmula 691: instrução probatória deficiente
Relator(a): Gilmar Mendes
- Óbice da Súmula 691
- Instrução probatória deficiente
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. óbice da Súmula 691. 3. Instrução probatória deficiente. 4. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.3.2025 a 4.4.2025.