Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.016.068
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, pelo fundamento de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada,…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.009.120
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva por suposta prática de furto qualificado, sem fundamentação idônea.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.013.271
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 999.430
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu, liminarmente, habeas corpus sob o fundamento de que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem que ainda não julgou o mérito do writ originário.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.012.153
Agravo regimental interposto contra decisão da egrégia Presidência desta Corte, a qual indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.011.610
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no enunciado 691 da Súmula do STF, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva da paciente, alegando-se constrangimento ilegal devido à ausência…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.005.151
Agravo regimental interposto por Jonatã Fernando da Fonseca contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em processo no qual o agravante responde por suposta prática…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.010.509
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado contra decisão de relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em sede de liminar, manteve a prisão preventiva do…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.005.295
Agravo regimental interposto à decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado contra o acórdão que indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus Criminal n. 2130833-04.2025.8.26.0000.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.013.828
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, alegando constrangimento ilegal decorrente da ilegalidade na busca e apreensão, além de questionar a prisão preventiva baseada na reincidência e na pouca quantidade de…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.014.274
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.017.220
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.016.335
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado pelo agravante, condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006).
03
SET 2025
STJAgRg no RHC 218.437
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.003.093
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
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