Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
08
SET 2025
STJAgInt no HC 992.093
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de adolescente com deficiência múltipla e em situação de acolhimento institucional, cuja transferência para unidade localizada em outro estado foi determinada…
08
SET 2025
STJAgInt no HC 994.322
Nos termos da jurisprudência desta Corte, é incabível habeas corpus contra decisão monocrática de relator em agravo de instrumento, ante a incidência, por analogia, da Súmula 691 do STF, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade ou situação…
05
SET 2025
STFHC 259.839 AgR
Paciente “[...] sentenciado à pena de 5 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, como incurso nos crimes capitulados nos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006. [...]”.
05
SET 2025
STFHC 259.358 AgR
Agravo regimental interposto contra a negativa de seguimento ao habeas corpus, com fundamento na aplicação da Súmula 691/STF, diante da incompetência do Supremo Tribunal Federal para conhecer de impetração contra liminar indeferida em Tribunal Superior, bem…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.013.229
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.012.681
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.019.661
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.019.256
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.018.320
É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ]de que aplica-se, por analogia, a inteligência da Súmula n. 691 do STF para negar conhecimento a habeas corpus impetrado contra decisão liminar de desembargador que concede efeito suspensivo a recurso…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.012.444
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus , com base na Súmula 691 do STF, em favor de paciente que já se encontrava preso por outro processo, questionando a ausência de audiência de custódia após nova ordem de…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.011.297
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus em virtude de reiteração de pedido já analisado em writ anterior (HC n. 1.007.828/MG) sem que houvesse julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.011.188
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.018.835
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, pelo fundamento de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada,…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.018.457
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.012.473
Agravo regimental interposto contra decisão da egrégia Presidência desta Corte, a qual indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
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