Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
16
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.001
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula 691 do STF.
16
SET 2025
STJAgRg no HC 1.032.457
Nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar em habeas corpus impetrado perante o tribunal de origem, salvo em casos de flagrante…
16
SET 2025
STJAgRg no HC 1.025.577
É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o não cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar, nos termos do que preceitua o verbete n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
16
SET 2025
STJAgRg no HC 1.031.877
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie.
16
SET 2025
STJAgRg no HC 1.032.046
Prisão preventiva do agravante decretada em razão da suposta prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal.
16
SET 2025
STJAgRg no HC 1.024.595
"Não conhecimento do habeas corpus mantido, tendo em vista a impetração contra decisão monocrática de Desembargador sem exaurimento da instância ordinária, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 691 do STF" (AgRg no HC n. 999.831/SP, relator…
16
SET 2025
STJAgRg no HC 1.030.683
A petição recursal do agravante esbarra no óbice do enunciado n. 182 da Súmula desta Corte, porquanto não foi impugnado o fundamento da decisão agravada, consistente no óbice do verbete n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
16
SET 2025
TSTHCCiv 1000186-10.2025.5.00.0000
Inteligência da OJ nº 156 e Súmula 691 STF.
16
SET 2025
STJAgRg no HC 1.031.514
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de que não é cabível habeas corpus contra decisão que apenas indefere o pedido liminar em writ impetrado na instância antecedente, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade, o que…
12
SET 2025
STFHC 259.063 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento ao habeas corpus impetrado em desfavor de decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pela qual se indeferiu pedido liminar em writ originário.
12
SET 2025
STFHC 260.016 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.018.222
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
10
SET 2025
STJAgRg no HC 998.602
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691 do STF, em razão de indeferimento de liminar por Desembargador de Tribunal de Justiça.
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.016.817
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.016.418
Agravo regimental. habeas corpus. drogas. prisão preventiva. súmula 691/STF. instrução deficiente. fundamentação concreta. ausente manifesta ilegalidade. fundamentos inatacados. súmula 182/STJ. agravo regimental não conhecido.
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