Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
21
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no HC 1.003.093
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
17
OUT 2025
STFHC 261.946 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. habeas corpus indeferido liminarmente no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. tráfico de drogas. prisão preventiva. determinação de…
17
OUT 2025
STFRHC 261.891 AgR
Recorrente teve a prisão preventiva decretada e foi denunciado em razão da prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013) e de roubo majorado (art. 157, § 2º-A, I e II, do Código Penal).
16
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.040.539
Nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não compete a esta Corte conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que indefere liminar em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, salvo em hipóteses excepcionais, quando demonstrada…
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.029.777
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STF que indeferiu habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.700
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.024.249
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ, em razão da aplicação analógica da Súmula 691 do STF.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.032.756
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.032.694
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o…
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.031.730
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente ordem de habeas corpus impetrado em face de decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.029.532
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente que indeferiu liminarmente habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 971.365
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pedido de alteração do regime inicial de cumprimento da pena.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.022.230
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.031.304
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.033.641
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691, STF.
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