Jurisprudências
Decisões que citam
O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
257 decisões
15
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.921.478
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, mantendo a condenação por associação criminosa e a dosimetria da pena com aplicação cumulativa das causas de aumento pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.025.723
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor do agravante, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.019.710
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, alegando ausência de ilegalidade na dosimetria da pena aplicada por roubo majorado, com aplicação cumulativa de causas de aumento.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.016.862
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, ao fundamento de que este foi manejado como substitutivo de recurso próprio, sem flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento excepcional.
17
SET 2025
STJREsp 2.225.176
Direito penal. recurso especial. roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. cumulação de causas de aumento de pena. fundamentação concreta. aplicação da súmula 443/STJ. causa de diminuição de pena. art. 14 da lei n. 9.807/1999.…
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.005.610
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação cumulativa de causas de aumento de pena previstas na parte especial do Código Penal, desde que haja fundamentação concreta e idônea, conforme exigido pelo art. 93, IX, da Constituição…
16
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.224.480
A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando…
10
SET 2025
STJREsp 2.037.111
Recurso especial. penal e processual penal. roubo majorado e extorsão qualificada. majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-a, i, do CP). desnecessidade de apreensão e perícia da arma. suficiência de outros elementos probatórios. incidência da…
10
SET 2025
STJREsp 2.213.331
Direito penal. recurso especial. roubo majorado. dosimetria. terceira fase. aplicação cumulativa de majorantes. concurso de agentes e emprego de arma de fogo. ausência de fundamentação concreta. incidência da súmula 443/STJ. critério meramente aritmético.…
10
SET 2025
STJREsp 2.222.439
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
10
SET 2025
STJREsp 2.048.071
Recurso especial. roubo majorado. quebra da cadeia de custódia. não ocorrência. ausência de juntada de vídeo. outros elementos probatórios suficientes para embasar a condenação. dosimetria da pena. pena-base. consequências especialmente danosas. terceira…
09
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.223.435
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 988.420
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, em que se discute a dosimetria da pena aplicada em condenação por roubo majorado.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.854.891
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.437.315
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando há outras provas além do reconhecimento pessoal realizado em eventual desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal, suficientes para amparar a condenação, mostra-se inviável…
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