Jurisprudências
Decisões que citam
Proferida sentença líquida, impugnações quanto aos critérios de liquidação ou aos valores expressamente fixados deverão ser deduzidas no recurso ordinário interposto à decisão, sob pena de preclusão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
23 decisões
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0000673-82.2021.5.23.0101
No caso, o Tribunal Regional entendeu que a impugnação dos cálculos de liquidação em relação aos honorários advocatícios devidos ao patrono do exequente esbarra no instituto da preclusão, uma vez que, apesar de ter sido intimado para se manifestar em momento…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0000716-11.2019.5.10.0017
No caso, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, mantendo a sentença que declarou a preclusão da controvérsia, pois a executada não impugnou, no momento oportuno, a suposta inconsistência nos cálculos de…
11
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000421-49.2020.5.11.0004
Cuida-se de segundos embargos de declaração, nos quais a parte limita-se a reiterar as razões apresentadas no primeiro recurso integrativo, no qual sustentava erro de julgamento.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000504-28.2021.5.06.0341
Inicialmente, registre-se que o feito tramita em fase de execução, razão pela qual a admissibilidade e o conhecimento de recurso de revista somente têm cabimento quando demonstrada ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, tal como previsto no…
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000943-74.2018.5.10.0004
O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema nº 131 da Tabela de IRR: “Proferida sentença líquida, impugnações quanto aos critérios de liquidação ou aos valores expressamente fixados deverão ser deduzidas no recurso ordinário interposto à decisão, sob…
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000229-77.2022.5.17.0005
Nos termos da Tese Jurídica do Tema 131 da Tabela de Incidentes de recurso de revista repetitivo do Tribunal Superior do Trabalho, firmada no julgamento do IRR-0000195-19.2023.5.19.0262 (Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, Tribunal Pleno, DEJT 20/05/2025),…
07
OUT 2025
TSTAIRR 0011932-90.2016.5.03.0009
O art. 896, § 2º, da CLT exclui a possibilidade de recurso de revista lastreado em violação de preceitos de status infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 529-41.2010.5.01.0058
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Tema nº 131 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a tese de que " Proferida sentença líquida, impugnações quanto aos critérios de liquidação ou aos valores expressamente fixados…
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