Jurisprudências
Decisões que citam
Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.208 decisões
02
OUT 2026
STFARE 1.620.397 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.598.138 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
02
OUT 2026
STFARE 1.608.713 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao recurso extraordinário, com base nas Súmulas 282, 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. A agravante alega que o acórdão recorrido não observou as diretrizes do julgamento da ADC 41.
02
OUT 2026
STFARE 1.617.655 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. previdenciário e processual civil. ausência de prequestionamento da matéria constitucional: súmulas ns. 282 e 356 do supremo tribunal federal. complementação de aposentadoria. recomposição de diferenças…
02
OUT 2026
STFARE 1.612.518 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso extraordinário.
02
OUT 2026
STFARE 1.616.433 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
25
SET 2026
STFARE 1.612.824 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
25
SET 2026
STFRE 1.585.349 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo e processual civil. concurso público. polícia militar do distrito federal. apresentação de documento digital. ilegalidade da cláusula editalícia. acórdão fundamentado na legislação…
25
SET 2026
STFARE 1.611.249 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
25
SET 2026
STFARE 1.615.786 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir as vedações previstas nas Súmulas 279, 280 e 454/STF.
25
SET 2026
STFARE 1.605.665 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. Na origem, trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pela União contra empresas envolvidas em fraudes apuradas no âmbito da Operação Lava Jato.
25
SET 2026
STFARE 1.613.620 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. mandado de segurança. administrativo. concurso público. soldado da polícia militar do estado do paraná. fase de investigação social. inaptidão do candidato. ocorrência de exoneração por agressão a…
25
SET 2026
STFARE 1.599.948 AgR-ED
Voto em Embargos de Declaração opostos contra acórdão que decidiu controvérsia com base em legislação infraconstitucional e cláusulas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem discussão de índole constitucional.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.166.992
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial, reformando acórdão estadual para reconhecer a validade de cláusula contratual que estipula honorários advocatícios convencionais e autorizar a sua inclusão no…
18
SET 2026
STFARE 1.615.814 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e administrativo. ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido. fundamentação deficiente. exame psicológico. caráter sigiloso. direito ao contraditório, à…
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