Jurisprudências
Decisões que citam
I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
157 decisões
09
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010786-60.2019.5.15.0078
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
02
MAI 2025
TSTAg-ED-RR 27200-20.2013.5.17.0004
Sob os mesmos argumentos já trazidos nas razões dos seus embargos de declaração, a parte reclamante insiste no pedido de sobrestamento do presente feito.
23
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010220-23.2021.5.03.0031
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
09
ABR 2025
TSTAIRR 1000682-79.2014.5.02.0255
Extrai-se do acórdão regional a ocorrência de confissão, por parte da reclamada, de que o reclamante se ativou em cargo de gestão apenas entre setembro e dezembro de 2012, lapso para fora do qual a agravante, em defesa, alegou que " havia marcação de jornada…
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10477-41.2019.5.18.0018
A decisão monocrática proferida deve ser mantida, pois confirmado o vício formal na revista, consistente na ausência de preenchimento do requisito contido no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, o que torna prejudicado o exame da transcendência da questão de fundo…
02
ABR 2025
TSTRRAg 10406-31.2016.5.03.0028
Segundo o quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, " parte do trecho percorrido até a entrada da mina, em Igarapé, não era servido por transporte público ", sendo incontroverso o fornecimento de condução pela empregadora.
01
ABR 2025
TSTRR 1322-33.2010.5.03.0087
Constata-se, de plano, que o recurso de revista, em relação ao tema "adicional de periculosidade", não atende pressuposto intrínseco formal de admissibilidade.
31
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010369-45.2022.5.15.0097
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois, diante do registro da Corte Regional de que, no tocante à existência do regime de sobreaviso, “não há prova de que era obrigado a ficar em casa e pedir autorização para sair ou se ausentar de sua residência“, há…
31
MAR 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 1000962-12.2021.5.02.0447
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido.
26
MAR 2025
TSTAg-ARR 1337-64.2011.5.09.0195
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a Súmula nº 428, II, do TST.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10810-48.2022.5.03.0036
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000774-82.2015.5.05.0020
A matéria ostenta contornos nitidamente fáticos.
13
MAR 2025
TSTRRAg-ARR 10791-15.2018.5.03.0058
A pretensão recursal no sentido de que o reclamante não exercia as funções plenas dos gerentes esbarra no óbice da Súmula 126 do TST.
12
MAR 2025
TSTRRAg 1001136-20.2016.5.02.0019
No caso concreto, o acórdão regional foi publicado em 29/5/2020, na vigência da Lei nº 13.015/2014, e observa-se que a agravante indica trecho insuficiente do acórdão recorrido em suas razões de recurso de revista, porquanto não é possível verificar os…
12
MAR 2025
TSTRRAg 1000657-09.2016.5.02.0025
Com efeito, nos termos do artigo 896, §1º-A, da CLT, é ônus da parte, ao interpor o seu recurso de revista, quando fundado em negativa de prestação jurisdicional, " transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por…
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