Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
18
FEV 2025
TSTRRAg 0000173-55.2020.5.17.0121
No caso, o regional consignou que o empregado fora vítima de 6 assaltos à mão armada, no período de 2018 a 2020, na agência dos correios em que trabalha, que funciona como banco postal.
18
FEV 2025
TSTARR-ARR 20876-81.2016.5.04.0291
Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, no que concerne à nulidade por julgamento extra petita , não reúne condições de admissibilidade, esbarrando no óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT .
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010131-70.2024.5.03.0006
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010018-92.2024.5.03.0111
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
FEV 2025
TSTRR 144900-95.2012.5.17.0151
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, a ausência de registro no órgão ministerial competente não retira a validade da norma coletiva.
12
FEV 2025
TSTAIRR 20768-82.2015.5.04.0551
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
12
FEV 2025
TSTRRAg 21661-61.2017.5.04.0403
Esta Corte já pacificou a controvérsia acerca da matéria por meio das Súmulas 219, I, e 329 do TST, segundo as quais a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre unicamente da sucumbência, sendo necessária a ocorrência concomitante de…
12
FEV 2025
TSTARR 20712-74.2015.5.04.0381
O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pagamento em dobro das férias. Consignou ser inaplicável a regra de excepcionalidade dofracionamentoem caso deférias coletivas.
12
FEV 2025
TSTRRAg 20656-03.2017.5.04.0662
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.
12
FEV 2025
TSTAIRR 866-05.2018.5.23.0101
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
12
FEV 2025
TSTRRAg 950-03.2017.5.09.0013
O Tribunal Regional consigna que "nos termos da norma coletiva, o adicional por tempo de serviço incidia sobre sua remuneração variável, de forma que a reclamante faz jus ao pagamento de reflexos salariais sobre a parcela, não havendo que se falar em…
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 21053-91.2020.5.04.0004
Ainda que superado o óbice da Súmula 422, I, do TST, referido na decisão monocrática, pois não é o caso dos autos, bem como considerados atendidos os requisitos do artigo 896, §1º-A, I e III, da CLT, ainda assim o apelo não logra processamento.
11
FEV 2025
TSTARR 20795-24.2015.5.04.0791
Agravo de instrumento a que se nega provimento, pois o recurso de revista obreiro, no que concerne ao adicional de insalubridade, não reúne condições de admissibilidade, pois esbarra no óbice da Súmula 126 desta Corte Superior .
11
FEV 2025
TSTARR 20241-19.2016.5.04.0512
Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, no que concerne às horas in itinere, não reúne condições de admissibilidade, esbarrando no óbice das Súmulas 90 e 126 do TST .
11
FEV 2025
TSTARR 20164-92.2015.5.04.0302
Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, no que concerne ao repouso semanal remunerado e ao intervalo do art. 384 da CLT , não reúne condições de admissibilidade, esbarrando nos óbices da Súmula 333 e da Orientação…
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