Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
28
MAI 2025
TSTRR 35-50.2013.5.09.0091
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
27
MAI 2025
TSTRR 20969-98.2016.5.04.0661
No caso dos autos, a Corte Regional decidiu pela invalidade do regime de compensação em atividade insalubre previsto em norma coletiva de trabalho em razão da ausência de licença prévia da autoridade competente, bem como da prestação habitual de horas extras.
21
MAI 2025
TSTARR 129-48.2017.5.10.0020
Debate recursal sobre a Competência da Justiça do trabalho para examinar pretensão de recolhimento das contribuições previdenciárias à PREVI sobre as parcelas reconhecidas judicialmente na presente demanda.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 21531-84.2016.5.04.0022
A decisão regional foi proferida em sintonia com a Súmula 357, do TST, que dispõe que " Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.". Agravo não provido.
21
MAI 2025
TSTARR 20633-46.2017.5.04.0601
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica , nos termos do art. 896–, §1º, IV, da CLT, independentemente da provável procedência da alegação.
21
MAI 2025
TSTRR 1236-57.2012.5.09.0012
Extrai-se do acórdão regional que " houve labor superior a 10 horas diárias (exemplos citados em sentença) e prestação habitual de horas extras (inclusive aos sábados, dias destinados à compensação) " .
20
MAI 2025
TSTAIRR 0017101-25.2021.5.16.0008
O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia em sintonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstancia na Súmula nº 363, segundo a qual, “A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem a prévia aprovação em concurso público,…
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0020013-93.2019.5.04.0203
A alegação de contrariedade às Súmulas nº 219 e 329 desta Corte é impertinente ao debate atinente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a presente demanda foi ajuizada após a Reforma Trabalhista, e, nesse caso, a matéria debatida encontra-se…
16
MAI 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0011327-56.2023.5.03.0153
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos:
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 101673-32.2016.5.01.0031
A decisão unipessoal agravada manteve o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista, sob o fundamento da inexistência das violações indicadas, não reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento da parte…
14
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100088-92.2021.5.01.0281
Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação a dispositivo de lei ou contrariedade a verbete do TST, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo com a…
14
MAI 2025
TSTRRAg 1663-80.2015.5.09.0325
A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de admitir a aplicação analógica dos intervalos previstos no art. 72 da CLT para atender a orientação da NR 31 em relação aos trabalhadores rurais que, por executarem atividade com sobrecarga…
14
MAI 2025
TSTRRAg 20793-85.2015.5.04.0231
A Corte Regional decidiu com amparo nos elementos probatórios presentes nos autos. Para obter conclusão diversa da adotada, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula n° 126 do TST.
14
MAI 2025
TSTARR 20262-46.2016.5.04.0010
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que a parte autora não exercia cargo de confiança bancário, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT.
14
MAI 2025
TSTARR 20408-18.2015.5.04.0012
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que a parte autora não exercia cargo de confiança bancário, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT.
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