Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
26
NOV 2025
TSTARR 10075-18.2012.5.15.0105
No caso, o Tribunal Regional concluiu que o benefício foi suprimido por ato único do empregador em 2000, sendo ajuizada a ação apenas em 2012.
26
NOV 2025
TSTARR 1155-41.2017.5.10.0001
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
19
NOV 2025
TSTARR 1000699-90.2016.5.02.0467
INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT A parte alega que todas as verbas trabalhistas devem ser consideradas para o cálculo da pensão mensal (danos materiais).
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1373-50.2017.5.17.0009
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
19
NOV 2025
TSTARR 21422-29.2014.5.04.0026
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista do reclamado, cuja resolução torna prejudicada, ao menos em parte, a análise do agravo de instrumento do reclamante.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 20177-40.2020.5.04.0812
Constatado que a parte agravante, na interposição do Agravo Interno, não impugnou todos os fundamentos da decisão agravada, nos exatos termos em que determina o art. 1.021, § 1.º, do CPC, incide como óbice ao conhecimento do apelo o teor da Súmula n.º 422,…
19
NOV 2025
TSTRRAg 11086-95.2016.5.03.0034
Hipótese em que o TRT decidiu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, uma vez que inexiste em norma coletiva condição mais benéfica ao reclamante, nem há comprovação de alteração lesiva na espécie.
19
NOV 2025
TSTRR 1541-65.2012.5.02.0261
A reclamante sustenta que o reclamado não permite a correta anotação das horas extras nos cartões de ponto.
18
NOV 2025
TSTAg-RRAg 0000564-81.2023.5.09.0006
Discute-se, no presente caso, a possibilidade de incidência de honorários advocatícios na fase recursal no processo do trabalho, em face da previsão contida no § 1º do artigo 85 do CPC que estabelece serem devidos na reconvenção, no cumprimento de sentença,…
18
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0002505-96.2015.5.22.0002
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 79, ocorrido na sessão realizada no dia 24/03/2025, reafirmou a jurisprudência desta Corte, fixando a seguinte tese: “É devido o adicional de…
13
NOV 2025
TSTRR 648-10.2011.5.05.0008
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento conhecidos e providos .
11
NOV 2025
TSTARR-RR 1043-65.2012.5.04.0017
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que não configura salário complessivo quando o empregado recebe importância fixa mensal, desvinculada do número de horas trabalhadas, sendo o descanso semanal remunerado embutido no salário, de…
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000482-43.2023.5.17.0001
TRT, com base no conjunto probatório dos autos, especialmente a prova pericial, manteve a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, no tocante ao período contratual anterior à vigência da Portaria SEPRT nº 1.359/2019,…
11
NOV 2025
TSTARR 20107-47.2015.5.04.0020
Em 02/06/2022, o STF pacificou a questão da autonomia negocial coletiva, fixando tese jurídica no Tema 1046 de sua Tabela de Repercussão Geral, no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação…
07
NOV 2025
TSTRRAg 12220-30.2016.5.03.0044
A parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo.
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