Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acordão proferido no Tribunal de origem.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
105 decisões
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.170.427
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência do óbice da Súmula n. 207 do STJ.
10
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.935.503
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a interposição de recurso especial pressupõe o esgotamento das instâncias ordinárias, o que não ocorre quando deixam de ser opostos os cabíveis embargos infringentes contra acórdão não unânime…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.642.533
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
02
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.182.664
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, sob o argumento de que não foram esgotadas as instâncias ordinárias, pois não foram interpostos embargos infringentes contra acórdão não unânime.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.715.830
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula 207 do Superior Tribunal de Justiça.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.954.141
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 207/STJ, em razão da ausência da interposição de embargos infringentes contra acórdão de apelação…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.820.170
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade, em processo que manteve a condenação pelo delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.798.494
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de exaurimento de instância, conforme a Súmula n. 207 do STJ.
12
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.896.763
O recurso especial é inadmissível pelo óbice previsto na Súmula n. 207 do STJ, pois foi prolatado voto-vencido favorável ao réu relativamente à sua condenação, objeto do objeto do recurso especial, sobre o qual não foram opostos os devidos embargos…
05
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.918.617
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, fundamentada na aplicação do Tema 1.121 do STJ, na impossibilidade de análise de norma constitucional, e na incidência das Súmulas 282/STF, 283/STF,…
05
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.876.677
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial devido à incidência da Súmula 207/STJ, em razão da não interposição de embargos infringentes após acórdão não unânime que manteve a condenação.
24
JUN 2025
STJREsp 2.083.482
Processo penal. recurso especial. acórdão não unânime, desfavorável ao réu. embargos infringentes. não interposição. esgotamento das instâncias ordinárias. necessidade. súmula 207/STJ. recurso não conhecido.
13
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.845.667
Caso em exame 1.1 Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão exarada por esta Relatoria que, em juízo de admissibilidade ad quem, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com espeque na inteligência da Súmula n. 207/STJ.
30
ABR 2025
STJREsp 2.170.160
Caso em exame 1.1 Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por maioria dos pares, julgou improcedente a ação revisional proposta pelo (ora) recorrente com espeque no art. 621, III, do CPP, onde…
30
ABR 2025
STJAgRg no AgRg no REsp 2.091.973
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a dosimetria da pena aplicada em condenação por crime de responsabilidade de prefeito, tipificado no art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67.
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