Jurisprudências
Decisões que citam
Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
173 decisões
11
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000624-96.2020.5.22.0006
Inicialmente, considerando que a matéria objeto de exame envolve questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, estando inclusive afetada pelo Tribunal Pleno desta Corte (Tema 198 da Tabela de IRR), sem determinação de suspensão no âmbito…
03
JUN 2026
TSTRcl 1000358-49.2025.5.00.0000
CASO EM EXAME Agravo interposto em face de decisão que indeferiu liminarmente a reclamação.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0012124-59.2023.5.15.0133
Considerando que a matéria objeto de exame envolve questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, estando inclusive afetada pelo Tribunal Pleno desta Corte (Tema 198 da Tabela de IRR), sem determinação de suspensão, reputo caracterizada a…
02
JUN 2026
TSTRR 1002008-37.2023.5.02.0521
A SDI-1/TST, na sessão do dia 18/02/2016, no julgamento do processo E-RR-207000-08.2009.5.04.0231, decidiu que o agente comunitário de saúde, que realiza atividades em atendimento residencial, não faz jus ao adicional de insalubridade, uma vez que tais…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000912-91.2024.5.12.0035
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado na Súmula nº 422, I, de que não se conhece de recurso quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
01
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000866-70.2024.5.20.0006
Em processos envolvendo a reclamada, a SBDI-1 desta Corte, vencido este relator, firmou jurisprudência no sentido de que a "adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, em lugar de índice mais benéfico à reclamante,…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000489-57.2024.5.02.0435
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, em relação ao adicional de insalubridade em grau máximo na hipótese de contato permanente com pacientes em isolamento por doenças…
27
MAI 2026
TSTRRAg 20811-09.2019.5.04.0121
O Recurso de Revista não atende ao pressuposto previsto no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT, uma vez que a parte recorrente não transcreveu no tópico destinado às razões recursais o trecho da decisão que consubstanciava o prequestionamento da matéria…
27
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0011045-08.2022.5.15.0092
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0021375-67.2023.5.04.0405
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
25
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020861-84.2022.5.04.0006
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
25
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010251-40.2023.5.15.0063
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto aos temas “diferenças de FGTS” e “multa normativa” sob o fundamento de o recurso esbarra nos óbices da Súmula nº 126 do TST e da Súmula nº 297 do TST, respectivamente.
25
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020876-39.2021.5.04.0701
Em processos envolvendo a EBSERH, a SBDI-1 desta Corte firmou jurisprudência no sentido de que a “adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, em lugar de índice mais benéfico à reclamante, anteriormente aplicada por força de…
19
MAI 2026
TSTRR-RR 0000754-15.2024.5.13.0033
Reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia (Tema n.º 198 da Tabela de IRR), bem como demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 47 desta Corte superior, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020333-96.2022.5.04.0702
O Tribunal Regional manteve a sentença por seus próprios fundamentos com base no conjunto probatório dos autos, consignou que o trabalho, onde há contato habitual e permanente, ainda que intermitente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas,…
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