Jurisprudências
Decisões que citam
Descabimento da repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
12 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 2.781.687
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação rescisória julgada procedente para afastar juros remuneratórios na repetição de indébito de financiamento rural.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.178.518
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda envolvendo cédula de crédito bancário, com discussão sobre tarifas de registro e avaliação, seguro de proteção financeira e recomposição do indébito pela…
09
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.239.646
Nos termos da Súmula n. 343 do STF, "não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais".
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.237.233
Corrige-se o erro material, com base no art. 494, I, do CPC, para consignar a não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, pois houve enfrentamento do núcleo da controvérsia e rejeição dos embargos de declaração por inexistência de vícios do art.…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.561.060
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, em ação rescisória julgada improcedente pelo…
13
ABR 2026
STJREsp 1.988.582
Encontra-se consolidada a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça acerca do não cabimento da repetição de indébito bancário com as mesmas taxas aplicadas pela instituição financeira, desde o julgamento do REsp 447.431/MG, relator Ministro Ari…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.646.888
O acórdão recorrido está adequadamente fundamentado, com enfrentamento e resolução das questões postas em juízo, não havendo omissão ou contradição. A discordância do recorrente com os fundamentos adotados não configura negativa de prestação jurisdicional.
24
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.926.449
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de aplicar o entendimento firmado no Tema 968/STJ e afastar a incidência de encargos contratuais em repetição de indébito determinada pelo…
29
SET 2025
STJAREsp 2.926.449
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob fundamento de incidência da Súmula 7/STJ.
11
JUN 2025
STJEAREsp 1.949.740
Encontra-se consolidada a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça acerca do não cabimento da repetição de indébito bancário com os mesmos encargos do contrato, desde o julgamento do REsp 447.431/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Segunda Seção,…
03
DEZ 2024
STJREsp 2.148.355
Com relação à competência para julgar a ação rescisória, a compreensão adotada pelo Tribunal estadual encontra ressonância na jurisprudência do STJ, que perfilha o posicionamento de que as questões decididas no curso do processo, mesmo quando versem sobre…
30
SET 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.126.257
"A Súmula n. 343 do STF deve ser afastada quando não mais sobejar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, controvérsia sobre a questão federal suscitada" (REsp 1.559.314/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 27/10/2015, DJe de 03/11/2015).
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