Jurisprudências
Decisões que citam
Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
59 decisões
22
JUN 2026
STJREsp 2.237.914
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento nos autos de cumprimento de sentença, cujo julgamento conheceu do agravo e negou-lhe provimento.
15
JUN 2026
STJREsp 2.205.529
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em apelação, rejeitou a preliminar de nulidade, afastou negativa de prestação jurisdicional, manteve a responsabilidade da seguradora e ajustou a forma de atualização do…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.218.393
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, por incidência dos óbices das Súmulas n. 282/STF, 284/STF e 7/STJ, e pela ausência de…
09
JUN 2026
STJREsp 2.096.998
Recurso especial interposto em ação de ineficácia objetiva falimentar, prevista no art. 129 da Lei n. 11.101/2005, Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF, em que se discute a) se houve falha na prestação jurisdicional, por ofensa ao art. 1.022 do…
01
JUN 2026
STJREsp 2.231.696
A controvérsia versa sobre ação indenizatória por acidente automobilístico com morte da vítima.
18
MAI 2026
STJREsp 2.223.762
Reconhecida a invalidez permanente, a dedução do seguro obrigatório deve observar o art. 3º, II, da Lei 6.194/1974, incidindo o valor de R$ 13.500,00, nos termos da Súmula 246/STJ.
12
MAI 2026
STJREsp 2.181.161
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido aprecia de forma clara e suficiente os temas necessários ao julgamento das questões suscitadas, sobretudo a ausência de comprovação sobre serviços prestados.
11
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.033.858
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para vedar o reexame do conjunto fático-probatório, da rejeição…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.013.894
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, com necessidade de reexame de fatos e provas.
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.125.921
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno em agravo em recurso especial que afastou alegada negativa de prestação jurisdicional, manteve a incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas, não conheceu de…
30
MAR 2026
STJREsp 2.085.829
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos, reformou parcialmente a sentença.
30
MAR 2026
STJREsp 2.215.942
Trata-se de recurso especial contra acórdão que, reformando parcialmente a sentença, fixou a restituição pelo valor do veículo na tabela FIPE na data da devolução, com juros e correção a partir do ajuizamento, posteriormente ajustados, em embargos de…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.628.044
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
30
MAR 2026
STJREsp 2.006.449
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, proferido em apelação cível, que manteve a sentença e negou provimento aos recursos.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.016.394
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional e pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.
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