Jurisprudências
Decisões que citam
Discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
29 decisões
30
MAR 2026
STJAREsp 2.864.008
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 83 do STJ e no art. 1.030, III, do CPC.
23
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.947.616
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, com obstrução do conhecimento pela alínea c e rejeição de pedido de litigância de má-fé, além de majoração de honorários.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.729
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, art. 253, parágrafo único, I, do Regimento…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.751.984
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, no qual se discutia a capitalização de juros e sua periodicidade em contratos bancários.
16
MAR 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.889.910
A invocação do Tema nº 929 do STJ configura inovação recursal, porquanto introduz tese nova e exógena ao objeto decidido, em sede imprópria, uma vez que os embargos não se prestam à ampliação do debate nem à remodelagem da causa.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.744.289
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais, envolvendo empréstimo consignado reputado fraudulento.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.993.682
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial II. Razões de decidir 2.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.192.121
A decisão sobre o Tema 929 do STJ não altera a apreciação jurídica do caso, pois é incontroverso que a embargante atuou com má-fé, o que já autoriza a restituição em dobro.
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.950.872
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
09
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.221.152
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que negou provimento ao recurso especial, assentando a legitimidade da inclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento na base de cálculo da multa e dos novos…
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.944.642
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
08
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.868.434
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula n. 182 do STJ.
30
JUN 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.771.099
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma do STJ, que negou provimento ao agravo interno, mantendo o entendimento de que o agravo em recurso especial não rebateu todos os argumentos da decisão de inadmissibilidade.
19
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.192.901
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso com base na aplicação da Súmula n. 284 do STF, tendo em vista a ausência de indicação expressa do dispositivo legal eventualmente ofendido ou objeto de interpretação…
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