Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Repercussão geral e repetitivos

STFTema 1.500 · RE 1.617.746

Tema 1500 do STF

Relatoria: min. Dias Toffoli

Sem tese firmadaAguardando julgamento Direito Tributário Processo Civil

Andamento

  1. MéritoSem tese fixada

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.