Parte Especial · Livro I · Título III · Capítulo III · Seção I
Disposições Gerais
Art. 558 Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
Parágrafo único Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.