Parte Especial · Título II · Capítulo IV
Do Dano
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
Art. 165 Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.