Título VIII · Capítulo IV · Seção IV
Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais
Art. 686
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 9.797, de 9.9.1946)CLTDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.
Título VIII · Capítulo IV · Seção IV
Art. 686
(Suprimido pelo Decreto-Lei nº 9.797, de 9.9.1946)Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.